É totalmente falso associar a cobrança do ICMS, um imposto estadual, com os aumentos dos combustíveis. Quem reajusta os preços é a Petrobras, aplicando a política de alinhamento ao mercado internacional definida pelo Governo Federal. Na sequência, os postos de gasolina repassam os aumentos para o consumidor.

O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há muitos anos, apenas adequando a cobrança do imposto aos preços de venda praticados nas bombas. Se não considerasse estes preços reais, o governo deixaria de cumprir a lei.

Mesmo que o Estado quisesse alterar estas alíquotas, seria preciso aprovar uma nova lei, e o aumento só poderia entrar em prática no próximo ano, de acordo com o princípio da anterioridade estabelecido pela Constituição Federal.

Como funciona a cobrança do ICMS

O mecanismo de cobrança de ICMS sobre combustíveis, por força da legislação nacional, é um pouco diferente daquele empregado em outras mercadorias.

Então qual é essa diferença entre o ICMS dos combustíveis e aquele cobrado, por exemplo, quando se compra uma camisa?

Imagine que uma camisa custa 10,00 e paga 1,00 de imposto. Se o preço dessa camisa sobe para 11,00, ela passa automaticamente a pagar 1,10 de imposto.

Já no caso dos combustíveis, quando o preço sobe no posto, o ICMS não muda para mais automaticamente. Só depois que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirma em pesquisa que os preços médios subiram nos postos, o valor que serve para a cobrança do imposto é ajustado e volta a ficar compatível com o preço real de venda.

É esse espaço de tempo entre a subida real do preço do combustível no posto e a mudança do valor do imposto, que sobe “atrasado” por força da legislação, que tem sido usado para propagar fake news. Não compartilhe informação falsa e denuncie. Fake news é crime!